O governo federal encaminhou hoje, 26, ao Congresso Nacional, mensagem modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020), reduzindo a verba que seria destinada ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 500 milhões. A redução do valor original de R$ 2,5 bilhões, ocorreu graças à fiscalização promovida pela Bancada do NOVO na Câmara, em setembro, que após estudo identificou um aumento injustificado destinado ao Fundo Eleitoral (Fundão).
De acordo com o líder no NOVO na Câmara, Marcel van Hattem, havia um erro de cálculo que inflava o Fundo Eleitoral. “Foi refeito o cálculo com base nas renúncias fiscais apontadas pela Receita Federal em relação à propaganda partidária do ano de 2017”, explicou.
Para efeitos de cálculo do Fundão, a Lei 9.504/97 estabelece que serão utilizados dois valores como referência: o primeiro é a soma das compensações fiscais com que o governo teve de arcar com propaganda partidária para os anos de 2016 e 2017, corrigidos pelo INPC; o segundo corresponde ao total de 30% das emendas de bancada. A falha foi identificada na computação do primeiro valor.
A Bancada do NOVO protocolou, em setembro, ofício no Ministério da Economia com nota Técnica justificando a necessidade de reenvio da PLOA com a correção do valor.
“O Partido NOVO sempre defenderá o fim do Fundo Partidário. Se ainda cabe ao governo a destinação desse recurso, permaneceremos fiscalizando para que o contribuinte seja respeitado e não perca um centavo a mais com esse desperdício destinado para campanhas eleitorais que não constem no orçamento do ano que vem”, destacou van Hattem.
O líder da legenda parabenizou, ainda, o governo pela boa vontade em rever os cálculos, demonstrando responsabilidade com o dinheiro público.
