Foi aprovado hoje, 12, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o relatório do deputado Alexis Fonteyne (SP), vice-líder da bancada do NOVO, favorável ao Projeto de Lei 7488/2017, que acaba com o monopólio dos serviços postais dos Correios. O substitutivo do parlamentar também propõe a transformação da Empresa de Correios e Telégrafos em sociedade de economia mista. A proposta segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O projeto abre a possibilidade de exploração das atividades de serviço postal para pessoas jurídicas por meio de empresas transportadoras, mas mantém a obrigação de exploração dos Correios por meio de empresa pública. Para o relator, a quebra do monopólio dos Correios vai permitir que os serviços postais sejam prestados com mais eficiência, além de gerar concorrência e preços melhores para o consumidor final.
“Os Correios não conseguem mais suprir as necessidades do mercado. Nossa proposta é para que os Correios possam competir em pé de igualdade e possibilitar que outras empresas também atuem no ramo. Ao transformar os Correios em sociedade de economia mista vamos inserir a empresa no século 21 e vamos afastar as ingerências políticas”, defende Fonteyne.
O relatório apresentado incorpora trechos essenciais do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a entrada da iniciativa privada na exploração de serviços postais. O objetivo do relator com a incorporação é sinalizar ao governo, ao mercado e à sociedade brasileira que o assunto é extremamente importante e precisa ser debatido. Alexis também foi designado relator do projeto do Executivo.
O substitutivo cria regra de transição para garantir o monopólio dos Correios por até cinco anos para a prestação dos serviços de atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de carta, cartão postal e correspondência agrupada, e pelo serviço público de telegrama. A proposta autoriza a restrição do prazo por ato do Poder Executivo Federal.
A aprovação da matéria foi celebrada pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) que participou da reunião da comissão.
“Parabenizo o relator pelo excelente texto apresentado nesta Comissão. A aprovação desta matéria é tardia, está atrasada, pois o cidadão brasileiro tem ansiedade em um serviço postal melhor prestado, sem extravios, sem privilégios e sem monopólios estatais”, destacou.
O líder do NOVO, deputado Vinicius Poit (SP), frisa que a quebra do monopólio dos Correios vai acabar com as inúmeras interferências políticas na empresa.
“Em respeito aos brasileiros, em respeito à verdade, em respeito aos funcionários da empresa que foram assaltados com o dinheiro dos Postalis que virou pó e em respeito aos municípios brasileiros, precisamos avançar com este projeto”, frisou.
A proposta tramita em regime de apreciação conclusiva pelas comissões e não precisará ser analisada pelo Plenário da Câmara.
Leia a íntegra do relatório.
