A Comissão Especial da Reforma Administrativa discutiu hoje, 14, o relatório final da PEC 32/2020. O texto tem o apoio da bancada do NOVO, que conseguiu emplacar melhorias na proposta, como o desligamento por obsolescência dos cargos, a centralização de normas gerais e a não concessão de estabilidade para empregados de empresas públicas e sociedade de economia mista. Contudo, durante a reunião, os deputados da bancada também pontuaram outras mudanças necessárias para que a reforma seja ampla, justa e coerente.
As sugestões acatadas pelo relator Arthur Maia (DEM-BA), foram apresentadas pelo deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. A criação do desligamento por obsolência dos cargos é para aqueles cargos que se tornarem desnecessários com o passar do tempo.
Normas gerais
Hoje há um grande número de normas sobre temas relacionados à gestão de pessoas no setor público, entre eles política remuneratória, avaliação de desempenho, benefícios, etc. Todos os entes federativos (União, DF, estados e municípios) têm a capacidade de editá-las e não há diretrizes. Para a bancada do NOVO, isso traz uma complexidade de gestão e facilita a concessão de benefícios descomedidos. Agora, com a sugestão do deputado Mitraud acatada pelo relator, em que a União terá competência de estabelecer regras gerais sobre o tema, a bancada do NOVO espera que haja racionalidade e diminuição da existência de privilégios e excessos.
Posicionamento da bancada
Para o deputado Tiago Mitraud, o texto avança, mas ainda precisa de melhorias.
“A PEC acaba com férias de 30 dias, mas não para atuais servidores e não para juízes. Precisamos fazer valer a regra para todos, sem distinção”, afirmou.
O parlamentar reforçou a necessidade de garantir outras vedações. Para Mitraud, é inaceitável que servidores públicos tenham direito a licença remunerada de três meses caso sejam candidatos nas eleições.
“Temos privilégios inexplicáveis neste país”, afirmou.
O deputado, que é um crítico da estabilidade, comemorou a inclusão, no texto da PEC, da sua emenda que estabelece que é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada.
“Concurso público não pode ser um convite à ineficiência”, frisou.
O deputado Marcel van Hattem criticou a exclusão de membros de Poder do texto do relator.
“Quando se exclui os membros de Poder da reforma, cria-se duas classes de servidores. O próprio Estado cria desigualdade social entre os servidores públicos e entre o serviço público e a iniciativa privada”, disse.
“Hoje temos um Estado inchado, que gasta muito e entrega pouco”, afirmou a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). A parlamentar entende que a PEC possui muitos pontos positivos, mas mantém uma elite de privilegiados e intocáveis. “Não podemos continuar sendo o País do retrocesso, precisamos olhar para frente e avançar”, completou.
O líder do NOVO na Câmara, deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), defendeu que é preciso garantir mais eficiência no serviço público e também garantir condições e remuneração adequada para quem presta o serviço.
“Melhorar o serviço público não é uma vontade, é uma necessidade”, ressaltou.
A votação da PEC está marcada para a próxima quinta-feira, 16.
