O deputado federal do NOVO, Tiago Mitraud (MG), apresentou, junto com o deputado Marcelo Calero (Cidadania), uma Proposta de Emenda (PEC) para tornar permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de Educação.
Entre os itens da Proposta, que está sendo discutida em uma Comissão Especial, está a de permitir que os recursos do Fundo sejam utilizados para financiar o ensino público – creches, ensino fundamental e médio -, em instituições privadas, com ou sem fins lucrativos.
Em entrevista para a Palavra Aberta, da TV Câmara, Tiago explica mais detalhes sobre a proposta: “Queremos permitir que o fundo seja usado para financiar os alunos da rede pública em escolas privadas, seja por meio de bolsas de ensino ou pelas escolas conveniadas”, declarou o deputado. ⠀
A Emenda prevê duas formas alternativas de financiamento. Uma delas, que já tem sido utilizada há décadas no Brasil, é a bolsa de estudos, onde o ensino continua sem custos para o aluno, mas é operado pela instituição privada, como é o PROUNI. O aluno frequenta uma escola particular e o Estado paga pela vaga desse aluno.
O segundo modelo é o que chamamos de escolas conveniadas, ou “Charter School” como é o termo no exterior, onde a instituição privada só atende alunos da rede pública, sem custos para esses alunos, sendo remunerada com recursos públicos. Essas escolas são selecionadas por meio de um processo licitatório.
Com esses modelos as crianças terão acesso a mais oferta de ensino com qualidade.
