quinta-feira, 21 novembro 2024
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Energia

Energia é a base para a competitividade de uma sociedade. Seja na forma de combustíveis, seja na forma de eletricidade, está presente nas residências, comércios, fazendas, indústrias, transportes, ruas e rodovias.

Além dos desafios atuais, como vencer as ineficiências de duas grandes empresas estatais (Petrobras e Eletrobras), assim como as barreiras à entrada de novos participantes, a retomada do crescimento econômico impõe a necessidade de planejamento, expansão da produção e distribuição de energia no Brasil e a migração no longo prazo para uma matriz renovável ou mais limpa.

Temos o potencial e a sorte de contar com vastos recursos energéticos renováveis (eólica, solar, hidroeletricidade, biomassa e biocombustível) e não-renováveis (petróleo, gás natural e seus derivados, entre outros). Mas o aproveitamento racional, previsível e equilibrado desses recursos, em bases concorrenciais, depende de um ambiente propício aos negócios privados, ainda mais em um contexto de esgotamento fiscal da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O NOVO defende a abertura do mercado associada à desconcentração da produção de energia nas suas mais variadas formas e fontes. Isso é ponto chave para desenvolver esse potencial, com reflexos positivos no investimento, no emprego e no barateamento do preço da energia.

O mercado energético é uma oportunidade para atração de investimentos, geração de empregos e aumento da competitividade dos bens e serviços produzidos no Brasil. A nossa experiência na bioenergia, em particular, é seguramente uma oportunidade para alavancar a expansão industrial da bioeconomia, com desenvolvimento de tecnologia e agregação de valor à biodiversidade brasileira.

O NOVO também defende a redução dos subsídios no setor e a eliminação dos diversos encargos setoriais, muitas vezes ocultos ou com pouca transparência para quem paga a conta – o consumidor. É fundamental a legislação caminhar em favor do consumidor, atribuindo-lhe a liberdade de escolher o tipo e o fornecedor de energia que desejar, de forma a superar o modelo centralizador, monopolista, no qual o Estado define a melhor solução energética para cada um.

Diretrizes de Atuação

Melhorar o ambiente competitivo e regulatório do mercado de energia

Para tanto, é necessário: a) assegurar transparência, estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica; b) eliminar barreiras à competição e medidas protecionistas; c) privatizar e pôr fim à ingerência e à elevada concentração estatal em empresas como Petrobras e Eletrobras; d) promover o livre comércio de energia, fortalecendo o direito do consumidor de escolher o fornecedor e o tipo de energia que desejar e proporcionando a abertura para importação e exportação de gás natural, petróleo, derivados e biocombustíveis; e) definir normas claras de livre acesso a infraestruturas essenciais, como dutos, gasodutos, terminais, linhas de distribuição e transmissão de energia elétrica; f) promover a oferta descentralizada de combustíveis e energia elétrica.

Objetivo: Ampliar a competitividade da oferta energética com o menor custo e mais qualidade para a sociedade brasileira.

Desenvolver o potencial do gás natural e do petróleo

Precisamos explorar a janela de oportunidade do Pré-Sal e de várias outras bacias sedimentares. Trata-se de momento sem precedentes na indústria petrolífera mundial, com forte potencial de investimentos, empregos, desenvolvimento regional e de novas tecnologias, assim como geração de receitas para União, estados, Distrito Federal e municípios. Tudo isso a partir de uma única atividade produtiva.

O desenvolvimento desse potencial depende de ambiente seguro, competitivo, sem reservas de mercado e sem risco de intervenção. Parte da solução é adotar o regime de concessão para as áreas do Pré-Sal, ao invés do modelo de partilha da produção. Os mesmos resultados financeiros para os entes federativos poderão ser obtidos de forma mais eficiente e simples. Além disso, elimina a necessidade da União ser um vendedor de petróleo e gás natural. Outro avanço necessário é discutir o direito de preferência da Petrobras para ser a operadora para ser o operador do Pré-sal, porque essa reserva reduz a competição e afasta investimentos e empregos.

Outro ponto fundamental é considerar o gás natural como fonte energética de transição do mundo fóssil para o renovável. É relativamente limpo e pode ser usado em diversas aplicações, como energéticas, agrícolas e industriais. Além disso, tem potencial para ser cada vez mais importante para viabilizar a expansão das fontes elétricas renováveis, tais como eólica e solar, gradativamente baratas. Por suas características de intermitência, porém, dependem de uma fonte termelétrica de baixa emissão para assegurar a continuidade sustentável do fornecimento de energia.

Objetivo: Ampliar a produção de gás natural e petróleo.

Eliminar subsídios do mercado de energia

A energia deve ser um instrumento para tornar a sociedade e os produtos brasileiros mais competitivos e eficientes. Tal objetivo requer a alteração do modelo perverso que usa o monopólio e as empresas estatais para concentrar e elevar a carga tributária, repassando o custo para os consumidores.

Soma-se a isso os encargos setoriais que promovem subsídios, privilégios e dificultam a livre competição entre as várias fontes energéticas. Enquanto não forem eliminadas, defendemos que as políticas públicas que geram distorções passem a ser suportadas pelo Orçamento Geral da União, de forma transparente e aprovada pela lei orçamentária, mas nunca por meio de encargos setoriais disfarçados na conta de cada consumidor, como tem sido a prática.

Objetivo: Reduzir as distorções na conta de energia causadas por subsídios, tributos e encargos setoriais.

Simplificar o desenvolvimento das atividades do setor energético

As diversas atividades do setor de energia precisam ter seu exercício simplificado, a partir de regulamentos simples e claros para o empreendedor. A ênfase deve ser o ganho da atividade para a sociedade, o que indica a necessidade de olhar menos o meio e mais o resultado.

A simplificação compreende reduzir e eliminar os requisitos prévios, tais como alvarás, licenças, registros e autorizações para o exercício da atividade econômica. Igualmente importante, as exigências devem ser sempre compatíveis com a escala e o risco do empreendimento: a produção de energia na residência, no comércio ou na fazenda é diferente da geração concentrada.

Objetivo: Desburocratizar as atividades econômicas do mercado de energia elétrica e combustíveis.

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