O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO SP) protocolou o Projeto de Lei 3750/19 que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis residenciais situados no Distrito Federal e administrados pela Câmara dos Deputados, com exceção da residência oficial do presidente da Casa.
A venda dos apartamentos pode arrecadar quase R$950 milhões, além de gerar grande economia anual com a manutenção e gastos dos apartamentos. Hoje, o Estado brasileiro gasta, em média, R$21 milhões por ano com a manutenção de apartamentos funcionais.
“A união tem 730 mil imóveis! A maior imobiliária do mundo! 20 mil vagos! E ainda gasta mais 240 milhões por ano em aluguéis. Vende tudo! Gerir todo este patrimônio custa, e não faz parte das prioridades do Brasil.”, declarou Alexis no Twitter.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O NOVO defende o combate aos privilégios e ao desperdício dos recursos públicos. A manutenção de imóveis funcionais é extremamente onerosa, a proposta de Alexis Fonteyne vem ao encontro dos interesses da população, que paga altos impostos e espera receber em serviços como saúde, segurança e educação.
