A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária hoje (21), a Medida Provisória 971/2020 que concede aumento salarial a policiais civis e militares e ao corpo de bombeiros do Distrito Federal. A bancada do NOVO votou contra a matéria por não concordar com o aumento de despesas durante o período da pandemia. O impacto da medida aos cofres públicos é de mais de R$ 500 milhões de reais.
A medida prevê o aumento retroativo a janeiro deste ano para os agentes de segurança pública do Distrito Federal, sendo 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.
O NOVO contestou a urgência e a relevância da matéria, requisitos básicos para edição de medidas provisórias. O partido também argumentou que os policiais militares do Distrito Federal já são os mais bem pagos do país, com remuneração que chega ao dobro do que é pago ao mesmos profissionais em outros estados. Os dados são da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros (Anermb).
Na tentativa de impedir a aprovação da proposta, o partido NOVO apresentou requerimentos de retirada de pauta e de votação de artigo por artigo. Em seguida, destacou a emenda que altera o início da vigência da Medida Provisória para 1º de janeiro de 2022, período em que será encerrado o prazo de proibição de qualquer reajuste salarial a servidores públicos, imposta pela Lei Complementar 173/2020. No entanto, foram rejeitados.
Para a bancada do NOVO, a medida representa uma desastrosa escolha por aplicar na remuneração de alguns servidores recursos que são necessários na saúde e no enfrentamento dos impactos econômicos da pandemia. Para o líder do NOVO na Câmara, Paulo Ganime, a valorização dos policiais e bombeiros de todo o país é necessária, contudo não é o momento para essa discussão.
“Decidimos aqui na Casa manter o veto 17 do presidente da República que impedia reajustes até o final do ano que vem, então não é coerente e não faz sentido votar pelo aumento do salário de policiais que já são os mais bem pagos do Brasil, em plena pandemia”, frisou.
“Dinheiro não nasce em árvore e, se não podemos mais expandir os gastos públicos no Brasil, aumentar salários significa diminuir investimentos na área da saúde e educação, as mais prejudicadas durante a pandemia”, disse o deputado Tiago Mitraud.
Para o deputado Marcel van Hattem, a aprovação da medida é lamentável e representa um retrocesso econômico.
“As soluções para os problemas financeiros que o Brasil enfrenta passam pela redução do tamanho do Estado. Contudo, aumentar despesas gera aumento de impostos, o que significa condenar as pessoas de fora do serviço público”.
O deputado Gilson Marques reforçou que o aumento salarial destes profissionais será pago por toda a população brasileira, e não apenas pelos brasilienses.
“O que se vê é custo diluído para todos os brasileiros e o benefício concentrado a apenas uma categoria. O que não se vê é que o garçom, o lixeiro, o servente e o cabeleireiro vão pagar a mais”, ressaltou.
A proposta segue para análise no Senado Federal e deve ser apreciada até esta terça-feira para que não perca a validade.
