A bancada do NOVO na Câmara entrou hoje, 10, com uma representação no Tribunal de Contas da União cobrando a investigação do órgão quanto às denúncias publicadas ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, sobre esquema do governo Federal que teria bancado a compra de tratores superfaturados em troca de apoio no Congresso Nacional. Para os deputados do NOVO, as denúncias são gravíssimas e devem ser investigadas imediatamente.
De acordo com a reportagem, o governo Federal articulou um esquema no final do ano passado com o objetivo de ampliar sua base de apoio dentro do Congresso Nacional. A reportagem indica que parlamentares da base governista teriam indicado onde seriam aplicados R$ 3 bilhões do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Segundo o jornal, grande parte do valor foi utilizado para a compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.
A reportagem contabilizou ao menos 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.
Apesar desses e outros pagamentos citados na reportagem não configurarem prática ilícita, necessariamente, a bancada do novo avalia que podem ser considerados indícios da prática de sobrepreço.
O líder do NOVO na Câmara, deputado Vinicius Poit (SP), avalia que é fundamental apurar a denúncia de superfaturamento. “É dinheiro do pagador de impostos e, em hipótese alguma, deve ser usado para atividades criminosas. Por isso, exigimos transparência e respeito e trabalharemos no sentido de garantir isso aos cidadãos”, destaca.
A expectativa do líder é que o Tribunal de Contas da União esclareça a população brasileira quanto ao possível uso político e eleitoreiro de órgãos que deveriam ter atuação técnica e também sobre a correta destinação do dinheiro público.
Leia a íntegra do documento: Representação – TCU – orcamento paralelo
