A bancada do partido NOVO protocolou duas indicações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados solicitando a redução das despesas relativas às cotas parlamentares e verbas de gabinete da Casa, sem que a medida resulte em perdas na produtividade do legislativo. A medida visa minimizar desperdícios e atender aos anseios da população sobre a redução de privilégios do alto escalão da Administração Pública. Os deputados do NOVO Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC), Lucas Gonzalez (MG), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP) assinaram as indicações.
Atualmente, cada um dos 513 deputados federais pode utilizar, mensalmente, R$ 111.675,59 (cento e onze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para pagar os salários de até 25 secretários parlamentares, que é a verba de gabinete. Apesar da enorme discrepância existente entre deputados e partidos, a experiência da bancada do NOVO – que entre agosto de 2019 e agosto de 2020 utilizou apenas 50% da verba de gabinete disponível – comprovou a possibilidade de diminuir o valor disponibilizado sem que a medida prejudique a atividade legislativa. Dessa forma, a bancada está propondo estabelecer em R$ 75 mil o teto limite de gastos cobertos pela verba, e a alteração de 25 para o máximo de 10 secretários parlamentares por gabinete. A economia prevista com a adoção dessas medidas é de aproximadamente R$ 100 milhões por ano.
Já a cota parlamentar, é a verba destinada ao custeio de despesas relacionadas ao exercício do mandato, como aluguel de escritório de apoio no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível. O valor é diferente para cada estado, pois leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. A bancada do NOVO propõe que a cota seja reduzida na metade, sendo o valor médio de R$ 22.316,23 (vinte e dois mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e três centavos). Essa adaptação vai gerar relevante impacto sobre o orçamento da Casa, com economia potencial de R$ 79,8 milhões ao ano.
Outra mudança proposta é o ressarcimento de até R$ 6.500 mensais com gastos relativos a locomoção do parlamentar e os ressarcimentos por locação e fretamento de aeronaves seja limitado ao valor máximo estipulado para o pagamento de passagens aéreas. Hoje, os limites são individualizados e divididos em subcategorias, como locação ou fretamento de veículos (R$ 12.713 mensais), serviços de táxi, pedágio e estacionamento (R$ 2.700 mensais), passagens terrestres, marítimas ou fluviais (indeterminado), e com locação ou fretamento de embarcações ou aeronaves (indeterminado).
Entendendo que alguns gastos são de natureza pessoal, a bancada propõe que sejam excluídos do rol de despesas reembolsáveis, tais como: participação em palestra, eventos ou curso; complementação do auxílio moradia; e despesas com alimentação.
Transparência
Além de sugerir a redução dos gastos, a bancada do NOVO também está sugerindo a adoção de medidas mais eficientes no que tange à transparência com gastos e encargos trabalhistas dos secretários parlamentares e a disponibilização dos detalhes e peculiaridades da atividade parlamentar pertinente a cada nota fiscal apresentada para ressarcimento.
A bancada do NOVO entende que “a adaptação das regras da Casa vai aproximar a Câmara dos Deputados à realidade fiscal atual e vai contribuir para o saneamento das contas públicas, principalmente no contexto de crise fiscal agravada pela pandemia, em que é dever dos parlamentares atender aos anseios da população e dar exemplo de civismo”.
