A Medida Provisória 1045/2021 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão realizada nesta terça-feira, 10. A medida institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e cria novos programas trabalhistas. O objetivo é reduzir os efeitos econômicos da pandemia, flexibilizando relações trabalhistas. A bancada do NOVO votou favorável à proposta.
A MP 1045/2021 permite que as empresas façam acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho, garantindo aos trabalhadores afetados por essas medidas direito ao recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pelo governo Federal. A matéria retoma medidas adotadas pelo governo em 2020, no combate aos efeitos econômicos da pandemia.
O projeto de lei de conversão apresentado pelo relator cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). O Priore será voltado a jovens entre 18 e 29 anos que buscam o primeiro emprego com carteira assinada e a pessoas com mais de 55 anos que estejam sem vínculo formal há mais de 12 meses. O intuito é que o governo arque com parte do salário desses trabalhadores.
Já o Requip será voltado a jovens entre 18 e 29 anos, pessoas sem vínculo registrado em carteira há mais de dois anos ou trabalhadores de baixa renda oriundos de programas federais ou de transferência de renda. Este programa é de qualificação teórica e prática. Aquele que estiver no período de qualificação terá direito a bolsa e bônus, arcados pela empresa e pelo governo, respectivamente. O relatório cria ainda o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, voltado a jovens entre 18 e 29 anos e também a pessoas com mais de 50 anos. A União poderá custear até 50% da contraprestação pecuniária mensal, limitado a R$ 125.
Para o deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), vice-líder da bancada, a medida é absolutamente positiva para o Brasil e para os brasileiros. “É uma MP de flexibilização das relações trabalhistas, na qual as jornadas serão reduzidas em defesa do funcionário. O foco é a preservação de empregos e de trabalho, fundamental para a completa retomada econômica”, afirmou.
A medida segue para análise no Senado Federal.
