Os projetos foram apresentados pelos quatro deputados federais do Novo e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor da proposta no Senado. Segundo Girão, a medida é um passo importante para moralizar o uso das emendas parlamentares, que, de acordo com ele, muitas vezes são utilizadas para perpetuar parlamentares no poder.
“Embora nosso partido defenda o fim das emendas parlamentares, por acreditar que elas distorcem o papel do Legislativo, enquanto isso não acontece, é essencial trazer mais transparência e controle sobre o uso desses recursos”, afirmou Girão.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), líder do partido na Câmara, destacou a necessidade de enfrentar a falta de transparência que ainda envolve as emendas parlamentares. “Precisamos de critérios técnicos e objetivos para garantir que o dinheiro público seja usado de forma eficiente, e não como instrumento de barganha política”, afirmou Ventura. Ela também defendeu o aumento da fiscalização sobre as emendas, incluindo as chamadas “emendas PIX”, que permitem a transferência direta de recursos a estados e municípios.
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