A bancada do NOVO na Câmara votou contra o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021, hoje, 25, por entender que a proposição não prioriza o combate à pandemia do coronavírus e beneficia medidas eleitoreiras. No relatório apresentado, a proposta concentra R$ 30 bilhões nas mãos do Congresso, deixando o poder de decisão nas mãos do relator da matéria.
Para chegar a esse valor, foram cortadas despesas obrigatórias fundamentais neste momento de pandemia, como o seguro desemprego, essencial para os milhões de brasileiros que perderam o emprego no último ano com a crise. Para o líder do NOVO na Câmara, deputado Vinicius Poit (SP), no momento em que o País vive sua maior crise econômica e sanitária, o Congresso quer enviar recursos para áreas não prioritárias.
“O Ministério do Desenvolvimento Regional vai fazer calçamento em rua, enquanto a saúde está precisando de recurso, enquanto é preciso dinheiro para comprar vacina e kits de intubação”, afirmou.
Além disso, a Bancada do NOVO avaliou que dar esse poder ao Congresso prejudica a gestão técnica dos recursos. Em vez da destinação contar com uma avaliação de especialistas qualificados, será feita de forma política, para agradar as bases eleitorais. Isso limita a capacidade de gestão do governo.
O deputado Paulo Ganime disse, durante a sessão, que o projeto de orçamento não atende aos anseios da população em relação aos trabalhos no Congresso Nacional.
“Esse relatório não dá a adequada atenção à saúde pública, ao auxílio emergencial e a nenhuma outra medida de combate a pandemia. Além disso, engessa a atividade do governo e retira recursos de áreas importantes”, disse. “Da forma como está, só interessa à classe política, que vai ter recursos para colocar em obras de seu interesse”, completou.
O substitutivo aprovado na Comissão Mista de Orçamento estabelece que o Poder Executivo precisará de uma autorização do relator do orçamento para promover alterações nas emendas contempladas nesses R$ 30 bilhões. A bancada do NOVO avalia que, ao engessar a adaptação do orçamento para as necessárias mudanças na programação orçamentária, o projeto promove uma concentração de poder nociva.
“Não concordamos com esse projeto de lei orçamentária cujo relatório foi apresentado hoje de manhã, ampliando as emendas de relator para R$ 30 bilhões para obras de desenvolvimento urbano”, destacou o deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). “Em plena pandemia, corta do trabalhador, dos benefícios previdenciários urbanos e rurais. Este orçamento é uma peça de ficção, ele não vai se realizar”, frisou.
A bancada do NOVO destacou esse dispositivo. A proposta mantém a redação do art. 4º do PLOA 2021, que concede autorização ao Poder Executivo remanejar despesas dentro de certos limites, com o objetivo de flexibilizar o cancelamento das emendas de relator e de comissão para que o Executivo possa remanejar esses recursos da mesma forma que as demais despesas do orçamento. Permanece a restrição para emendas impositivas individuais e de bancada.
“O objetivo da bancada do NOVO é devolver flexibilidade ao governo e impedir que o Congresso fique na mão de um grupo político, do relator, que teve seu poder aumentado significativamente com este relatório”, destacou Ganime. Contudo, o destaque foi rejeitado pelo Plenário.
Saúde prejudicada
O Ministério de Desenvolvimento Regional receberá o maior aporte de recursos, R$ 11,5 bi. A pasta é tradicionalmente utilizada para atender a interesses políticos. São recursos que devem ser utilizados em ações como pintura de meio fio e revitalização de vias. Para a bancada do NOVO, a prioridade é a Saúde. A maior parte desse valor deveria ser destinado para compra de vacinas, de insumos, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e contratação de médicos. A prioridade de despesas é o combate à pandemia e não o benefício de pautas eleitoreiras para agradar as bases.
Os recursos poderiam ter sido melhor empregados, caso tivesse sido direcionado para o Ministério da Saúde e para o pagamento do auxílio emergencial.
Corte no Censo afeta políticas públicas
A redução de R$ 2 bi para R$ 80 milhões do valor destinado ao Censo inviabiliza a realização do levantamento de informações sobre a população do País. O NOVO avalia que o Censo é fundamental no desenho e na avaliação das políticas públicas. A falta das informações coletadas pelo estudo causa prejuízos como pagamento indevido de R$ 54 bilhões do auxílio emergencial, enquanto outras pessoas carentes ficaram sem o benefício.
Além disso, faltou critério na distribuição das emendas de bancada não impositivas no PLOA 2021. Estados como Amazonas e Piauí, que concentram 3,5% da população brasileira, ficarão com ¼ desses recursos. Estados populosos como o Rio Grande do Sul, que está passando pelo pior momento da crise sanitária, ficaram com apenas 0,6% das emendas de bancada não impositivas.
A bancada do NOVO entende que é preciso mais responsabilidade com o orçamento, especialmente na atual crise que o Brasil vive.
