A Câmara dos Deputados concluiu hoje, 21, a votação da MP da Eletrobras. Às vésperas de caducar, a medida foi aprovada sem o apoio da bancada do NOVO, que obstruiu a votação, numa tentativa de reduzir os prejuízos aos consumidores. A expectativa dos deputados do partido era que os senadores corrigissem o texto aprovado na Câmara e retirassem os jabutis incluídos pelo relator. No sentido contrário, o Senado acrescentou novas matérias estranhas ao texto e mais que dobrou o custo que a medida provisória vai provocar aos consumidores brasileiros, alcançando a marca dos R$ 84 bilhões.
Ao avaliar que o texto apreciado não privatiza a Eletrobras, gera um alto custo para o consumidor, cria monopólio das termelétricas, repete medidas eleitoreiras petistas com danos a longo prazo ao cidadão e estabelece um novo trem da alegria com salários acima do teto constitucional, a bancada do NOVO se posicionou contra a proposta.
O texto aprovado pela Câmara gera despesas de R$ 41 bilhões para a população. Os jabutis do Senado acrescentaram R$ 15 bilhões em custos adicionais no futuro, elevando assim a despesa paga pelos consumidores para R$ 56 bilhões. O valor final considera ainda R$ 18 bilhões em impostos incidentes sobre essas despesas, além dos mais de R$ 10 bilhões em políticas públicas regionais, direcionadas à revitalização de bacias e ao programa de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. O cálculo foi feito pelo grupo União pela Energia, que reúne 45 associações ligadas à indústria e ao setor de energia.
O deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) criticou a piora do relatório.
“O texto do Senado conseguiu ser ainda pior que o da Câmara. Nós queríamos a aprovação do texto original, que não era perfeito, não era a privatização que queríamos, mas avançava no sentido de diminuir a gestão do Estado na Eletrobras”, afirmou.
Medida eleitoreira
Além do aumento do custo criticado pela bancada do NOVO, o Senado também incluiu outros pontos muito ruins. De acordo com o texto, o governo Federal vai injetar R$ 35 bilhões para baratear artificialmente a tarifa de energia. Trata-se de uma medida eleitoreira que já foi utilizada no governo de Dilma Rousseff (PT). Em 2012, quando era presidente, ela apresentou uma MP que ficou conhecida como “MP do 11 de setembro do setor elétrico”. A proposta provocou redução de 16% na tarifa residencial. Contudo, nos seis anos posteriores, a tarifa aumentou 86%.
Destes R$ 35 bi, o Senado injetou R$ 10 bi do Tesouro Nacional nas Contas de Energia para beneficiar consumidores cativos. A bancada do NOVO avalia a medida como uma vantagem para poucos e uma conta que ficará mais cara em um futuro próximo e para todos. O recurso poderia ser gasto no combate à pandemia, beneficiando toda a sociedade.
O líder da bancada, deputado Vinicius Poit (NOVO/SP) criticou essa mudança durante a votação.
“A Eletrobras precisa ser capitalizada e, melhor ainda, privatizada. O problema é o texto. O Senado piorou e ainda tirou R$ 10 bi do Tesouro Nacional para, artificialmente, baixar a conta de luz”, afirmou.
Monopólio na instalação de térmicas
Para a bancada do NOVO, outro ponto muito ruim do texto do Senado é a expansão da possibilidade de instalar térmicas somente em regiões onde não há gasodutos instalados. A medida vai beneficiar a única empresa que tem autorização para construir gasodutos de gás natural, pertencente a um dos fundadores da OAS.
“Essas térmicas não têm que ir compulsoriamente para os lugares. Os clientes têm que estar lá”, criticou o deputado Alexis Fonteyne (SP), vice-líder do NOVO na Câmara. “É um absurdo colocar térmicas onde não tem consumidor para fazer um suposto desenvolvimento regional que vai ser pago por toda a população brasileira na tarifa”, completou.
NOVO atua para impedir privilégios
A bancada do NOVO apresentou um destaque para retirar do texto a obrigatoriedade do Poder Executivo aproveitar todos os empregados da Eletrobras que sejam demitidos sem justa causa durante os doze meses subsequentes à desestatização. A medida garante que sejam realocados em cargos da mesma complexidade, com equivalência salarial.
Contudo, os funcionários da estatal são contratados por meio de concurso público no regime celetista, que é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles não são funcionários públicos e não possuem estabilidade. Mas a MP está garantindo a estes funcionários privilégios que não existem na iniciativa privada, inclusive garantindo salários acima do teto constitucional, já que este vale apenas para o funcionalismo público.
Para a bancada do NOVO, a medida vai na contramão da reforma administrativa e da eficiência da máquina pública.
“O que a gente quer é que o texto não obrigue a realocação de todos os funcionários da Eletrobras”, explicou Poit. “Vamos dar estabilidade para funcionários que ganham acima do teto constitucional. Aprovar essa emenda vai contra tudo que a Câmara tem trabalhado para acabar com os exageros”, completou.
Infelizmente, o destaque foi rejeitado pela maioria.
O texto segue para sanção presidencial.
