A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 4ª feira (8.nov.2023) instrução normativa que permite a redução de até R$ 4,02 bilhões dos valores reservados à execução obrigatória de emendas de bancadas estaduais para turbinar o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). Eis a íntegra (PDF – 51 kB) do documento. No projeto do Orçamento de 2024 (íntegra – PDF – 24 MB), estão reservados R$ 939,3 milhões. Com a medida, os valores podem atingir R$ 4,96 bilhões. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) foi a única a se manifestar contra a aprovação.
