O gás natural é uma das grandes riquezas do Brasil, usado pela indústria na produção de quase tudo que é consumido pela sociedade, como vidro, cerâmica, metais, material de construção, fertilizantes agrícolas, alimentos, entre outros. A aprovação do novo Marco Legal do Gás, concluída pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 17, vai abrir o mercado, gerar competitividade e garantir segurança jurídica e redução do preço para o consumidor final, que será beneficiado com tarifas mais justas tanto na conta de energia elétrica quanto do gás de cozinha.
A matéria faz parte da Agenda Legislativa da bancada do NOVO, que defende a abertura do mercado e a concorrência no setor, que vai refletir na geração de emprego e no barateamento do preço da energia.
Após ser aprovado na Câmara e modificado no Senado, o Projeto de Lei 4476/2020 voltou a ser analisado pelos deputados federais. A bancada do NOVO, favorável à matéria, defendeu o texto aprovado pela Câmara em setembro do ano passado, sem a inclusão das emendas do Senado, que representam um retrocesso significativo, na contramão da abertura e do desenvolvimento do mercado de gás natural em bases competitivas.
O deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) atuou na tramitação da proposta, desde a sua passagem pela Comissão de Minas e Energia. O parlamentar destacou o projeto como um dos mais importantes do ano e também da atual legislatura.
“Estamos falando de um marco setorial que pode ter grande impacto para o Brasil, que diz respeito à uma riqueza natural que o País tem hoje e não aproveita devidamente por causa da atual legislação. Essa legislação nós queremos alterar para gerar emprego, renda, concorrência, barateamento para o consumidor final, entre outros benefícios”, afirmou.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da Lei do Gás vai gerar 4 mil postos de trabalho e vai atrair cerca de R$ 60 bilhões em investimentos em aproximadamente 10 anos.
Avanços aprovados na Câmara
O texto aprovado na Câmara dos Deputados garantiu diversos avanços à nova Lei do Gás. Entre eles, a expansão da rede de gasodutos de transporte que será determinado pelo próprio mercado, a independência dos transportadores de gás e a adoção de modelo de operação em que os gasodutos de transporte interconectados terão operação conjunta e coordenada pelo próprio mercado e deixarão de ser tabeladas pelo regulador.
Além disso, o texto também garante o fim do desperdício, pois vai contribuir para redução da queima e injeção de gás.
A proposta ainda institui a base para os estados da federação criarem o consumidor livre. Com essa medida, o consumidor, seja ele pessoa física, indústria ou comércio, poderá escolher livremente o fornecedor e o serviço de distribuição do gás. Atualmente, a venda é feita de forma casada.
Mudanças do Senado rejeitadas pela Câmara
A bancada do NOVO entendeu que o texto aprovado pelo Senado Federal trouxe diversos retrocessos para o novo marco legal do gás que vão na contramão da abertura e do desenvolvimento do mercado de gás natural em bases competitivas. Entre eles, destacou o reforço da presença estatal na construção de gasodutos, o limite ao livre acesso não discriminatório e negociado, além da restrição de independência e neutralidade que são essenciais para não haver discriminação concorrencial.
O Plenário da Câmara rejeitou todas as modificações e aprovou o texto que já havia sido aprovado pela Casa ano passado.
O projeto segue para a sanção presidencial.
