Para estimular a contratação de jovens, de 18 a 29 anos, no primeiro emprego com carteira de trabalho assinada, a bancada do NOVO defendeu a aprovação da Medida Provisória nº 905/2019, conhecida como Contrato Verde e Amarelo. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados hoje, 14. O partido foi contra, no entanto, à emenda aglutinativa que desfigurava o texto, promovendo uma regressão nas relações de trabalho e promovendo mais burocracia.
Entre os pontos criticados pelo NOVO estavam: o aumento da multa do FGTS para casos de demissão, inclusive demissão por justa causa (de 30% na emenda); e manutenção da alíquota de recolhimento mensal do FGTS em 8% em vez da redução para 2% prevista na proposta original. O primeiro ponto foi alterado, por meio de destaque, com multa de 20%. O destaque do NOVO que reduzia o recolhimento do FGTS para 2% foi rejeitado.
O texto traz, porém, uma evolução no que se refere à facilitação das relações de trabalho, reduzindo encargos. Ele alcança contratações de até um salário mínimo e meio. Foram incluídas na matéria garantias para que não haja demissões e substituição de contratos de trabalhos vigentes.
“A proposta só é válida para novos contratos. Queremos estimular o amplo emprego, especialmente neste momento de crise, em que várias pessoas estão desempregadas e as empresas não estão contratando por não conseguirem bancar esses encargos”, disse o deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Fonteyne lembrou que a proposta, no momento crítico atual, em que o desemprego está crescendo em função da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, é importante promover medidas que geram novos empregos, que facilitam as relações trabalhistas.
“Verifiquem a curva de recuperação dos empregos na China, que vem conseguindo se recuperar porque as relações de trabalho são simples e fáceis, porque não existe a burocracia e o custo enorme que as relações trabalhistas têm no Brasil”, comparou o parlamentar. Ele completou: “Temos que promover o emprego e não falar em precarização das relações trabalhistas. Precário é não ter emprego, não dinheiro para comprar o que comer”.
Desburocratizar relações de trabalho para combater o desemprego
Além dos jovens, vale destacar que a proposta também promove a reinserção de pessoas com mais de 55 anos no mercado de trabalho. Para serem incluídas, elas precisam estar há mais de 12 meses sem emprego formal.
O deputado federal Lucas Gonzalez (NOVO-MG) considerou que MP 905/2020 dará perspectiva, propósito e dignidade para os jovens brasileiros.
“São milhões deles desempregados, sem perspectiva de futuro sobre suas vidas profissionais. A medida possibilita o ingresso desses jovens no mercado de trabalho e a promoção de uma mudança positiva na juventude brasileira”, destacou.
Já o vice-líder do NOVO na Câmara, Marcel van Hattem lembrou que “não há nada mais sagrado para um trabalhador que o direito de trabalhar e, infelizmente, em nosso país a legislação trabalhista tem sido um atraso”. Para ele, é preciso intervir para desburocratizar e tornar a vida do cidadão mais fácil e simples. “Só assim conseguiremos gerar riqueza para que tenhamos uma nação mais próspera, com menos burocracia”, concluiu.
É importante ressaltar, ainda, que ao fim do período de 24 meses de contrato na modalidade Verde e Amarelo, todos os encargos voltam à alíquota normal. O NOVO defendeu que esse retorno seja de forma escalonada, com prazo, e não imediatamente, para facilitar a manutenção do empregado na empresa e amortecer os encargos para o empresário ao longo do tempo.
