A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 16, a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A bancada do NOVO votou contra a proposta e avalia que o único objetivo da medida é garantir apoio político ao governo.
“O NOVO é contra porque essa MP não foi feita para melhorar a capacidade do governo de executar políticas públicas. Pelo contrário, foi feita como um acordão político para acomodar mais aliados do presidente, deixando em segundo plano a eficiência do governo”, afirmou o deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).
De acordo com a MP, o Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.
A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.
A proposta segue para análise no Senado Federal.
