O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, contemplado no relatório da Medida Provisória do 936, foi aprovado hoje, 28, na Câmara dos Deputados. A bancada do NOVO na Câmara foi favorável ao texto por entender a matéria é fundamental para a manutenção do emprego e da renda de milhões de trabalhadores brasileiros durante o estado de calamidade pública decretado em função da crise do coronavírus.
A medida possibilita a redução proporcional de salários, da jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista enquanto durar o estado de calamidade pública. A redução pode ser de 25%, 50% ou 70%, com o percentual de corte pago pelo governo por meio do seguro-desemprego. Caso haja suspensão temporária do contrato de trabalho, o governo arca com 70% do seguro-desemprego aos funcionários de grandes empresas, ou 100%, aos de pequenas e médias empresas.
O líder do NOVO na Câmara, Paulo Ganime, explicou que o texto original era melhor que o apresentado pelo relator, mas que poderia ser aprimorado por meio de emendas ou destaques.
“Precisamos salvar empregos, manter as empresas e recuperar a economia, que está em crise. Não podemos deixar de votar uma matéria importante como esta, ainda que façamos destaques aos pontos críticos, porque trabalhadores e empresários precisam desse socorro agora”, Ganime.
A estimativa do governo era de preservar 8,5 milhões de empregos com o programa. Até 13 de maio, já foram firmados contratos abrangendo 7,2 milhões de postos de trabalho. Deste total, 54,9% dos acordos são para suspensão de contrato de trabalho e 43% para redução de jornada.
O deputado federal Lucas Gonzalez (NOVO-MG defendeu destaque do NOVO para votar em separado o trecho da matéria que abordava acordos coletivos. Ele explicou que as convenções coletivas ou os acordos coletivos de trabalho firmados anteriormente à calamidade do COVID-19 foram feitos em outro contexto econômico, tanto para empresas quanto para empregados.
“Havia uma expectativa quase que generalizada de crescimento econômico para o País em 2020, porém, com a pandemia, não dá para imaginar que as empresas, muitas delas impedidas de funcionar, possam continuar honrando com cláusulas acordadas em outro cenário econômico”, justificou.
Os acordos podem se referir a participação nos lucros, bônus e outros benefícios. A bancada do NOVO entendeu ser mais razoável que cada empresa ou setor se reúna com seus funcionários para firmar novos acordos ou convenção coletiva que possam ser honrados, dada a nova realidade econômica. O destaque foi rejeitado.
Para o deputado federal Alexys Fonteyne (NOVO-SP), a matéria vai ajudar o País a se recuperar após a pandemia, mantendo a economia ativa e pessoas empregadas.
“Ajudando a preservar empregos, evitamos que os trabalhadores brasileiros entrem na linha da pobreza, evitamos que as empresas fechem, mantendo-as ativas pelo bem do desenvolvimento do Brasil”, destacou.
A matéria segue para apreciação no Senado.
