Dados levantados pela Diretoria de Fiscalização da Liderança do NOVO apontam que a Câmara dos Deputados pagou, entre janeiro de 2015 e junho de 2021, mais de R$ 40 milhões aos deputados federais, a título de reembolso de despesas médicas e odontológicas. Em um país onde sete a cada dez cidadãos dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para receber tratamento de saúde, a medida, apesar de não ser ilegal, é vista como imoral aos olhos da sociedade brasileira. Por essas razões, a bancada do NOVO, que considera os reembolsos injustificáveis e absurdos, acionou o Tribunal de Contas da União para investigar o processo de reembolso e avaliar sua possível extinção definitiva.
Todos os 513 deputados federais têm acesso ao plano de saúde da Casa, o Pró-Saúde. Além deste benefício, também contam com o Departamento Médico da Câmara dos Deputados, que oferece atendimento médico e multidisciplinar, em nível ambulatorial e de emergência clínica. Como se não fosse suficiente, os parlamentares ainda podem optar por atendimento médico em rede não conveniada e apresentar a nota fiscal à Câmara para receber o reembolso do valor pago pelo tratamento, independente do custo total.
São reembolsáveis os seguintes bens e serviços: atendimento ambulatorial ou hospitalar, incluindo quimioterapia e radioterapia; exames complementares de diagnóstico; assistência domiciliar; assistência prestada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais; remoção para outro centro clínico, quando caracterizada a emergência ou a urgência e a inexistência de condições técnicas locais; órteses e próteses; e assistência odontológica.
A bancada do NOVO não utiliza o benefício e acredita que a medida é mais um privilégio cedido a parlamentares. Por essa razão, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão audite o processo de reembolso de despesas médicas e hospitalares da Câmara em termos de operacionalidade e economicidade e proponha correções procedimentais ou até mesmo a extinção definitiva da política de reembolso.
Gastos exorbitantes
O estudo realizado pela Liderança do NOVO indica que o gasto com reembolso entre 2015 e 2021, a título de comparação, é quatro vezes maior do que a previsão de gastos com investimentos da Controladoria-Geral da União, principal órgão de combate a corrupção do governo Federal, para o ano de 2021; duas vezes maior que a previsão de gastos com investimentos na formação de recursos humanos do governo Federal para o ano de 2021; equivalente à previsão de gastos com investimentos do governo Federal com conservação e preservação ambiental para o ano de 2021.
Ações do NOVO
Além de acionar o TCU, a bancada do NOVO também enviou ofícios ao Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados solicitando todos os reembolsos realizados desde 2015 e ao Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados com pedido para que as informações relativas aos reembolsos sejam publicadas proativamente no site da Câmara. O intuito dos parlamentares é garantir a transparência do uso de recursos públicos.
