O Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou hoje, 12, a Medida Provisória MP 909/19, que extingue o Fundo da Reserva Monetária (FRM) e destina os recursos para a prevenção da Covid-19. O fundo tem cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o balanço de 2019. Sugestão do NOVO determina que uso recurso seja feito de forma transparente.
O dinheiro só será liberado aos entes federativos que apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao coronavírus. O relator da medida provisória, deputado Luis Miranda (DEM-DF), acatou a sugestão do vice-líder do NOVO Vinicius Poit (NOVO SP) para fiscalizar e cuidar do dinheiro público.
“As contratações e compras feitas com esses recursos deverão ser disponibilizadas na internet. É fundamental a transparência nos gastos e a prestação de contas públicas no combate à pandemia,” destacou Poit.
A divisão do montante será da seguinte forma: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 em cada localidade.
Para o deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), a extinção do fundo possibilita uma melhor utilização desse dinheiro. “Esse recurso vai ajudar nas ações ao combate à pandemia”, enfatizou. Ele lembrou, ainda, que existem vários outros fundos parados, muito dinheiro sem destinação que poderia estar sendo investido no enfrentamento à Covid-19.
A MP aprovada determina que o Banco Central ficará responsável pela liquidação da reserva, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos. Caberá à Caixa Econômica Federal dar baixa contábil dos valores correspondentes ao passivo de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) relacionados com o fundo extinto.
A matéria segue para o Senado.
