A bancada do NOVO na Câmara atuou para barrar a aprovação da Medida Provisória 1070/21, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar a compra da casa própria a profissionais da área. O NOVO entende que há policiais cujas residências estão em locais acometidos pelo crime, contudo não vê necessidade de criar um programa nacional, em que até policiais que não têm necessidade serão beneficiados.
“A medida cria um programa de subsídios que serão pagos por todos os brasileiros, especialmente os mais pobres, para financiar habitação para o grupo que faz parte da base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro”, criticou o líder do NOVO na Câmara, deputado Tiago Mitraud (MG).
A MP institui o Programa Habite Seguro, que concede empréstimos para compra de imóveis para moradia no valor de até R$ 300 mil, por meio da Caixa Econômica Federal, com a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida vai beneficiar profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Entre os contemplados, estão profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. O relator incluiu no rol de beneficiários outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos. Essas categorias poderão contar com as condições especiais oferecidas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.
A bancada do NOVO votou contra e tentou impedir a aprovação da proposta. Os deputados entendem que ao conceder privilégios a categorias específicas, o Estado deixa de se preocupar com o restante da população.
“A gente sabe que existem policiais cuja residência estão em situações acometidas pelo crime, mas essa MP tem um caráter meramente eleitoreiro”, destacou Mitraud.
“Se existem situações em determinados estados, por que criar um programa nacional, onde policiais que não têm a mesma necessidade também serão beneficiados?”, questionou o líder. O parlamentar também criticou o fato da MP beneficiar categorias que não estão na linha de frente no combate à criminalidade e policiais aposentados. “São subsídios pagos por todos os brasileiros, especialmente os mais pobres, para financiar grupo que faz parte da base eleitoral do presidente”, afirmou.
A proposta segue para análise no Senado Federal.
