Com o objetivo de auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do coronavírus e beneficiar a manutenção de milhares de postos de trabalho, o NOVO na Câmara votou à favor do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto de lei (PL) 1282/20, aprovado nesta quarta-feira, 22, cria uma linha de crédito no valor total de R$15,9 bilhões para socorrer micro e pequenas empresas durante a crise da Covid-19.
O Pronampe faz parte do conjunto de medidas para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. O crédito será destinado a microempresas que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. A taxa de juros será de, no máximo, a SELIC mais 1,25% ao ano, podendo ser menor caso a instituição financeira optar. Também será dada carência de oito meses pra começar a pagar.
O vice-líder do NOVO na Câmara Vinicius Poit (NOVO SP) lembrou que as micro e pequenas empresas são, atualmente, as maiores geradoras de emprego do País. Somente em 2019, elas foram responsáveis por criar mais de 730 mil vagas de trabalho formal. Poit destacou pontos importantes da proposta.
“Conseguimos baixar a taxa de juros e incluir todos os bancos e instituições privadas para disseminar melhor o crédito e estimular a concorrência bancária em prol do micro e pequeno empreendedor. Lembrando que a prioridade é o cidadão, tanto o empresário gerador de emprego quanto o trabalhador que precisa garantir seu sustento”, ressaltou.
A linha de crédito concedida corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa com base no exercício de 2019. Para aquelas que tenham menos de um ano de funcionamento, a concessão será de até 50% do seu capital federal ou 30% da média do faturamento mensal desde o início de suas atividades.
Bancos públicos e fintechs poderão operar empréstimos
Os empréstimos poderão ser operados por todos os bancos públicos e instituições não financeiras, como as fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro).
O financiamento será feito 100% pelas instituições financeiras participantes e as operações serão asseguradas por um Fundo Garantidor, que receberá aporte do Tesouro Nacional com garantia de 85% da operação. Dessa forma, o montante emprestado pode ser maior que os R$ 15,9 bilhões, já que esse valor será utilizado para caução de inadimplentes.
Aprovada no Plenário Virtual da Câmara, a matéria segue para o Senado.
