Um projeto de lei de autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) propõe instituir um programa que permite a empresas e cidadãos fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públicas e privadas, com abatimento sobre o imposto de renda. “A proposição contribui para ampliar os recursos destinados à educação básica, ao mesmo tempo em que reforça os laços entre sociedade civil e instituições de ensino”, disse Ventura. Ela estima que o incentivo representará uma renúncia fiscal de R$ 570 milhões.
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