O negócio envolve uma área de 242 mil metros quadrados na região do Saboó, no Porto de Santos. O contrato já foi celebrado com o Consórcio Portolog SPE, tem duração prevista de 20 anos e valor estimado em R$ 1,06 bilhão.
O TCU foi acionado pelo senador Eduardo Girão e pelos deputados Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Gilson Marques, Luiz Lima, Alfredo Gaspar, Bia Kicis e Evair de Melo. Na representação, os congressistas apontaram possíveis irregularidades no processo e pediram a suspensão do edital e do contrato.
Entre os pontos levantados estão a possível classificação inadequada da área como “não afeta” à operação portuária, restrições à competitividade e o prazo considerado curto para a apresentação de propostas.
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