Nesta quarta-feira, 27/03, os deputados da bancada do NOVO na Câmara dos Deputados votaram contra o substitutivo ao PL 1321/2019, um projeto de autoria do deputado Paulinho da Força que perdoa multas a legendas que não aplicaram seus recursos de forma adequada, livrando-os das sanções impostas pela Receita Federal por não cumprirem determinações legais.
O texto-base aprovado do projeto prevê, entre outras benesses, anistia de multas a partidos políticos que não aplicaram o repasse de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres exigido por lei na campanha de 2018. Segundo o texto, as legendas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”.
O novo texto desvirtuou o projeto originário, criando mecanismos para anistiar partidos políticos que praticaram infrações eleitorais.
“Isso não é isonomia, isso não é correto e vai representar 70 milhões de prejuízo para os cofres públicos. Não dá para ter tratamento privilegiado para partidos.” alerta em tribuna a deputada Adriana Ventura (NOVO – SP).
Os deputados vão analisar os destaques da proposta na próxima semana.
