Na noite desta terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.407/2013, que estabelece o novo marco regulatório do gás natural no Brasil. O projeto faz parte da Agenda Legislativa do NOVO, que considera a proposta fundamental para ajudar o país a superar a crise.
O gás natural é uma das grandes riquezas do Brasil, usado pela indústria na produção de quase tudo que é consumido pela sociedade, como vidro, cerâmica, metais, material de construção, fertilizantes agrícolas, alimentos, entre outros. A aprovação da Nova Lei do Gás vai abrir o mercado de gás natural, gerando competição e renda que vão garantir segurança jurídica e redução do preço para o consumidor final, que será beneficiado com tarifas mais justas tanto na conta de energia elétrica quanto do gás de cozinha.
Com 351 votos favoráveis ao texto-base, os parlamentares aprovaram o substitutivo da Comissão de Minas e Energia, que prevê, entre outros pontos, autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.
Segundo o projeto, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica. Dessa forma, permite a entrada de novos agentes no mercado e dá segurança jurídica para a queda de monopólio da Petrobrás, o que deve baratear o gás natural.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, com a aprovação do projeto, haverá incremento de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos.
Para o NOVO, as novas regras vão modernizar o setor, abrir o mercado de gás natural no país, gerar competitividade, emprego, renda e redução de preços. O líder do partido, Paulo Ganime, destaca que aprovação do projeto é uma grande vitória para o Brasil. “O projeto foi bem discutido por parlamentares, pela sociedade e por atores dos setores envolvidos e teremos agora energia mais barata e limpa, quebra do monopólio da Petrobrás, mais liberdade no mercado de gás e redução de preços”, comemora.
O líder do NOVO na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ) teve destaque na atuação em defesa do projeto. O parlamentar participou ativamente da construção do substitutivo aprovado hoje durante as discussões na Comissão de Minas e Energia, ano passado, e foi o autor do requerimento de urgência aprovado mês passado no plenário da Câmara.
O texto segue para análise no Senado Federal.
