Comissão aprova isenção de multa aérea para candidatos de concursos com provas remarcadas
Segundo o deputado Gilson Marques, relator do Projeto de Lei 5204/23, a medida busca equilibrar a proteção ao consumidor sem transferir o impacto financeiro para o valor geral das passagens aéreas.
“O candidato não pode ser penalizado financeiramente por uma decisão a que não deu causa. Ao mesmo tempo, as empresas aéreas não devem arcar sozinhas com custos de falhas de planejamento das bancas”, afirmou Gilson Marques.
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