Em breve, a Câmara dos Deputados vai debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração do orçamento do Governo Federal. O deputado federal do NOVO Tiago Mitraud (MG) apresentou três emendas que podem contribuir para que as instituições federais de ensino superior minimizem suas atuais dificuldades financeiras.
Confira as propostas:
- Em caso de contingenciamento de recurso da União para as universidades federais, a administração da universidade terá autonomia para decidir onde contingenciar gastos, respeitando o mínimo definido pelo governo.
- Emendas parlamentares individuais que obrigatoriamente são destinadas para a área da saúde poderão ser distribuídas a hospitais universitários.
- Recursos próprios das universidades – investimentos privados conquistados pelas instituições – não serão considerados no teto de gastos. Assim, as universidades terão estímulo para correrem atrás de fontes de financiamento que não dependem do governo.
O NOVO defende um novo padrão de investimento do dinheiro do pagador de impostos, com atendimento de qualidade ao público, melhor gestão, menos burocracia e novas fontes de recursos não-estatais.
