Assumindo o compromisso de combater gastos desnecessários com o dinheiro público, a Bancada do NOVO atuou hoje, 3, pela manutenção do veto presidencial que impedia a recriação da propaganda partidária obrigatória. A volta da propaganda política custaria R$ 400 milhões aos cofres públicos, em 2020. Apesar de a Câmara votar pelo retorno da propaganda, o Senado manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro.
O Partido NOVO é absolutamente contra o uso de dinheiro público em campanhas partidárias. Para evitar que esse desperdício de recursos retornasse, o NOVO apresentou destaque, fazendo com que a votação fosse para o painel do Plenário, de forma mais transparente, e não por cédula. Com isso, os parlamentares da bancada aproveitaram para conscientizar os demais colegas dos danos que a volta da propaganda partidária poderia causar à população.
“Esse dinheiro deve ser usado na saúde, na educação e na segurança que tanto carece o povo brasileiro”, argumentou o líder da bancada, Marcel van Hattem.
Para van Hattem, o presidente Jair Bolsonaro acerta ao vetar a recriação da propaganda partidária. “No momento da criação do Fundo Eleitoral, usou-se como justificativa para passar centenas de milhões de reais do dinheiro público para pagar campanhas eleitorais a extinção da propaganda partidária e a renúncia fiscal multimilionária que as emissoras de rádio e TV recebiam pela propaganda no início de cada ano”, lembrou. A verba seria, então, destinada à produção de santinhos, contratação de cabos eleitorais e aluguel de espaços para comitês.
“Em 2019, contra a vontade do NOVO, a Casa quer recriar a propaganda partidária e passa outra vez para o povo pagar R$ 400 milhões para que políticos e partidos façam propaganda no primeiro semestre de cada ano”, alertou o líder da bancada. Em tempos de redes sociais, de acordo com van Hattem, esse tipo de propaganda é inútil e favorece somente a caciques partidários. “Precisamos ouvir justamente o povo nas redes sociais, que vem se manifestando pela manutenção do veto, contra a propaganda.”
População não quer a volta da propaganda partidária obrigatória
O deputado Federal Alexis Fonteyne (SP) destacou que a sociedade brasileira tem necessidades mais importantes que a propaganda partidária.
“Nós queremos, de fato, diminuir a desigualdade a qual tanto se refere a esquerda e por isso defendemos que essa verba seja investida em áreas prioritárias, como educação”, pontuou.
Ele argumentou ainda que, enquanto a maior avaliação de estudantes do mundo, o Pisa, revela que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em educação, a oposição quer aumentar ainda mais as despesas com processos eleitorais.
Na mesma linha, o deputado Federal Gilson Marques (SC) criticou o fato de a conta dessa propaganda ser paga pelo contribuinte.
“Nós estamos votando aqui a volta do programa eleitoral gratuito. É uma mentira, um engodo. É gratuito apenas para quem faz. A população paga e é muito caro. São R$ 400 milhões por ano.” Na visão dele, um governante precisa pensar em duas coisas: a primeira é a prioridade em alocar recursos e a segunda a representação da população. “Eu queria saber o que é prioridade. Se é saúde, segurança e educação ou propaganda eleitoral gratuita? Pergunte para a população para qualquer eleitor: você prefere os R$ 400 milhões para ajudar a comprar material escolar, remédio, ou para aparecer político na sua televisão?”.
Na Câmara, foram 277 pela derrubada do veto e 155 contrários. Já no Senado, foram 39 votos pela manutenção do veto contra 21 para liberar a propaganda eleitoral obrigatória. A participação dos senadores do movimento Muda Senado foi fundamental para a vitória.
A Bancada do NOVO na Câmara vai continuar trabalhando para que o dinheiro público não seja desperdiçado com campanhas eleitorais.
