Nesta segunda-feira (11), a bancada do NOVO da Câmara defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a execução da pena após condenação em segunda instância. A matéria começou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mesmo com as dificuldades impostas pela oposição, que tentou obstruir a pauta.
O deputado Gilson Marques (NOVO-SC), apresentou requerimento pela votação da PEC 410/18, o que permitiu que a proposição fosse debatida ainda hoje. “Não há nada mais urgente que manter condenados presos”, argumentou Marques. De acordo com ele é preciso pressionar todo o Parlamento para que a matéria seja aprovada e dê mais segurança à população. “É preciso perguntar a quem interessa deixar condenados soltos. Certamente não interessa ao brasileiro honesto”, afirmou.
Já a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) lembrou que o Brasil é o único, em 193 países, onde o réu não cumpre pena após a segunda instância. Ela remeteu às manifestações do sábado (9), a favor da prisão em segunda instância, para justificar que reverter esse cenário é atender aos anseios da sociedade.
“Na Avenida Paulista (SP), por exemplo, eram milhares de pessoas querendo que os condenados fiquem na cadeia. Nós, legisladores, representantes do povo, não podemos ignorar esse apelo”, salientou. Ela completou: “Temos que pensar o que é melhor para acabar com a impunidade”.
A proposta deve voltar a ser discutida na sessão da CCJ de terça-feira (12).
PLENÁRIO – Em discurso na Tribuna, o líder da Bancada do NOVO, Marcel van Hattem (RS), sustentou a obstrução da pauta de votações até que seja apreciada a PEC da Segunda Instância. O parlamentar frisou o quão absurdo é o fato de – após decisão do Supremo Tribunal Federal – bandidos condenados em duas instâncias não precisarem pagar por seus crimes. “É algo ridículo porque traz a essa nação sofrida, mais uma vez, uma insegurança jurídica tremenda com o vai e vem de decisões do STF”, disse.
Marcel van Hattem destacou novamente que a impunidade é seletiva. “Apenas quem tem muito dinheiro, dinheiro nosso, dinheiro roubado, dinheiro para pagar advogados é beneficiado por essa impunidade”, constatou. No entanto, lembrou que não é porque condenados como o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foram beneficiados pela decisão do STF que são inocentes. “O fato de estarem soltos não significa que estejam absolvidos”, explicou. O deputado federal criticou ainda o fato de Lula estar solto e incitando a violência. “Isso já deveria ensejar a prisão preventiva dele para evitar maiores tumultos na nossa nação”, concluiu.
Além do NOVO, estão obstruindo a pauta o PODEMOS, o CIDADANIA, o Partido Verde e deputados independentes. Para van Hattem, a medida é imprescindível.
“Bandido condenado não deve andar solto, não pode estar nas ruas, deve estar na cadeia cumprindo pena. É necessário que corruptos voltem para a cadeia, que Lula volte imediatamente à prisão” finalizou o deputado.
