A bancada do NOVO na Câmara repudia a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que suprime o trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de oito anos de inelegibilidade começa a ser contado após o cumprimento da pena. A medida que determina, liminarmente, que a inelegibilidade não pode ultrapassar 8 anos, é uma afronta à Lei da Ficha Limpa e à segurança jurídica.
Há anos a sociedade brasileira tem observado decisões do STF que são contrárias ao combate à corrupção. O recente histórico de Kassio nos mostrou que esse comportamento será mantido com sua nomeação ao cargo. O NOVO foi contra a indicação de Kassio Nunes Marques ao STF e promoveu um abaixo-assinado online com mais de 55 mil assinaturas para que o Senado rejeitasse sua indicação.
A expectativa da bancada é que o Plenário do STF derrube a decisão monocrática por Kassio Marques, tomada um dia após a última sessão da Corte e um dia antes do início do recesso do Judiciário. Esperamos que a malfadada decisão sirva de alerta contra novas tentativas de abrandamento da Lei da Ficha Limpa, que não podem prevalecer, em nome do novo Brasil que queremos ajudar a construir.
Quem trabalha pelo fim da corrupção precisa permanecer atento à abertura de brechas que podem beneficiar corruptos. A bancada do NOVO considera a Lei da Ficha limpa uma conquista da sociedade brasileira e estará sempre a postos para atuar contra tentativas de enfraquecimento do combate à corrupção.
