A bancada do NOVO na Câmara formalizou, nesta quarta-feira (1º), a devolução de R$ 87,7 milhões aos cofres públicos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas de 2022, o chamado Fundão Eleitoral. O NOVO é o único partido que nunca utilizou os recursos do Fundo para financiar campanhas, tendo devolvido também o montante a que teria direito nas eleições de 2018 (R$ 980 mil) e de 2020 (R$ 36 milhões).
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, com a participação do presidente do Partido NOVO, Eduardo Ribeiro, e do pré-candidato à Presidência da República, Felipe d’Avila. Em seguida, foi entregue ofício à secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Christine Peter, formalizando a restituição do valor. Com a comunicação ao TSE, caberá ao tribunal fazer a devolução dos recursos para os cofres do Tesouro Nacional.
Líder do NOVO na Câmara, o deputado Tiago Mitraud (MG) destacou a atuação da sigla para combater o uso de recursos públicos em campanhas eleitorais, garantindo que a meta da bancada é extinguir o Fundo no Brasil.
“Podem ter certeza que, enquanto a bancada estiver presente, nossa luta será para garantir que o dinheiro do cidadão fique com ele” , afirmou.
A primeira ação da bancada, em 2019, foi o Projeto de Lei 14, que altera a Lei das Eleições para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Esta quarta-feira era o último dia para que os partidos abrissem mão do Fundo Eleitoral. O presidente do NOVO disse que chegava a ser simbólico o prazo final para devolução coincidir com o término da data de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
“O Brasil é, de longe, o País que mais gasta dinheiro público com campanha eleitoral. Existem três certezas: a morte, os impostos e que o Congresso Nacional vai aumentar o valor do Fundão”, afirmou Eduardo Ribeiro.
O NOVO foi também o único partido a ir contra o aumento do Fundo Eleitoral de 2022, protocolando ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com questionamentos acerca da constitucionalidade da aprovação do novo valor, estipulado em R$ 4,9 milhões, pelo Congresso Nacional. Felipe d’Avila destacou que o partido está dando “exemplo de como zelar pelo dinheiro público”.
“O NOVO já provou que é possível financiar campanhas de partidos sem dinheiro público e vencer eleições”, afirmou, lembrando que o partido já elegeu 52 mandatários, sendo um governador, um prefeito e oito deputados federais.
