A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o texto-base do Projeto de Lei 948/2021 que amplia a autorização para compra de vacina por pessoas jurídicas de direito privado. A medida determina que as empresas vacinem seus empregados e doem a mesma quantidade de doses ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou que as doses compradas sejam integralmente doadas ao SUS. A bancada do NOVO votou favorável à medida e é autora de projeto similar cujo apensamento não foi deferido pela Mesa Diretora da Casa.
A proposta aprovada altera a Lei 14.125/2021, aprovada em março no Congresso Nacional, que permite a compra de vacina por entes privados, desde que as doses fossem integralmente doadas ao SUS. A nova medida permite que as pessoas jurídicas de direito privado comprem vacinas contra a Covid-19 para imunizar de forma gratuita e exclusiva seus empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário. Em contrapartida, as empresas devem doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade de vacinas adquiridas para essa finalidade.
A vacinação desses empregados deve seguir os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Além disso, as compras de vacinas, caso sejam feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo Federal, só poderão ocorrer depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
Para a bancada do NOVO na Câmara, a proposição é um grande avanço no sentido de ampliar o estoque de vacinas disponível no país, retirando grande contingente de pessoas da vacinação conduzida pelo SUS, o que garante maior celeridade no atendimento de toda a população brasileira.
“O mais urgente para o Brasil é estimular a compra de vacinas. Ao ampliarmos as possibilidades de compra, certamente vamos estimular e incentivar a produção de mais imunizantes”, destacou o deputado Gilson Marques (SC), vice-líder da bancada do NOVO.
Para Marques, a proibição da compra de vacina pelo setor privado é um incentivo ao monopólio do governo em relação à saúde dos brasileiros.
“Não autorizar essa compra é deixar a mão dos brasileiros nas mãos do governo, que tem sido ineficiente no combate ao coronavírus”, afirmou.
O deputado Marcel van Hattem também defendeu a aprovação da medida durante a votação em Plenário. Para ele, o projeto tem como principal objetivo “combater a pandemia de forma mais ágil”. Ele criticou a obstrução feita pela oposição, que durou toda a sessão.
“Fico espantado com o atraso provocado pela esquerda quando estamos votando um projeto que vai diminuir a fila do SUS ao possibilitar a vacinação pelo setor privado”, frisou.
Projeto do NOVO
O deputado Gilson Marques é autor de proposta similar, o Projeto de Lei 147/2021, que permite a comercialização de doses de vacinas contra o coronavírus autorizadas para uso emergencial que não tenham sido adquiridas pelo SUS. Para ele, as propostas são complementares e têm enorme potencial de aumentar o estoque de vacinas no País, além de acelerar a vacinação da população, com grandes ganhos em termos de vidas poupadas e retorno seguro da atividade econômica.
Os deputados Gilson Marques e Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentaram requerimento de apensação das propostas, mas as solicitações não foram deliberadas pela Mesa Diretora da Câmara.
O PL 147/2021 tem a coautoria dos deputados do NOVO Alexis Fonteyne (SP), Lucas Gonzalez (MG), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP).
A votação dos destaques ao projeto será nesta quarta-feira, 7.
