Foi instalada, na tarde desta quarta-feira, 9, a Comissão Especial que vai analisar a PEC 32/2020, a Reforma Administrativa. O tema é de fundamental importância para o NOVO e faz parte da Agenda Legislativa da bancada federal. Os deputados Tiago Mitraud (MG) e Marcel van Hattem (RS) vão representar a bancada como membros titular e suplente, respectivamente.
A PEC 32/20 muda regras para futuros servidores e altera a organização da Administração Pública. A proposta altera 27 trechos da Constituição Federal e introduz 87 novos. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
A bancada do NOVO defende uma reforma ampla, justa e coerente. Os parlamentares já protocolaram cinco emendas à PEC 32/20, para preencher lacunas deixadas pelo texto original, como a inclusão de atuais servidores, de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e parlamentares, a proibição de venda de férias, a adoção de processo seletivo para escolha de funcionários para cargos comissionados e a limitação do salário ao teto constitucional, proibindo o duplo teto.
Para o deputado Tiago Mitraud, que é presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, é preciso apresentar à sociedade brasileira um texto final que reflita todas as preocupações existentes e que, principalmente, modernize o Estado brasileiro tornando ele mais eficiente e mais justo.
“Hoje, o Estado é uma máquina de gerar desigualdade. De tirar recurso da população de baixa renda e transferir para o 1% da população de alta renda”, afirmou. “Não faz sentido termos juízes ganhando entre R$ 40 e R$ 50 mil, valor acima do teto, assim como não faz sentido ter servidor público tirando 45 dias de férias por ano”, ressaltou.
O parlamentar destacou que o texto apresentado pelo Poder Executivo não está perfeito e que será preciso fazer inúmeras modificações, mas ele considera a apresentação da PEC o primeiro passo para o início das discussões sobre o tema. “A bancada do NOVO já apresentou diversas emendas para aprimorar o texto e com o debate do mérito nesta Comissão, onde representarei a bancada, nós certamente iremos promover muitas modificações para transformar o Estado em um modelo mais eficiente e, principalmente, mais justo”, completou.
O deputado Marcel van Hattem, membro suplente da comissão, também defende alterações no texto original da PEC.
“A nossa ideia de reforma administrativa vai muito além daquilo que foi apresentado pelo governo. Nós precisamos olhar para um Estado mais enxuto, para uma máquina mais moderna, em que o servidor público vá motivado ao trabalho e atenda bem ao público”, disse, durante a reunião de instalação da comissão.
