O líder do NOVO na Câmara, Marcel van Hattem, foi à tribuna do Plenário hoje, 26, pedir aos deputados federais que assinem pedido para que o Projeto de Lei 5932/19 — que altera o Código de Processo Penal (CPP) para autorizar a execução provisória da pena de prisão para condenados em segundo grau – seja analisado em regime de urgência urgentíssima. Para van Hattem, a medida é necessária para mandar de volta à cadeia, traficantes, assassinos e outros criminosos perigosos que estão sendo soltos após decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à prisão em segunda instância.
“A sociedade brasileira não pode conviver com essa insegurança”, destacou o líder do NOVO. Desde a semana passada, a bancada vem recolhendo assinaturas para o PL 5932/19, de autoria do deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC). No entanto, van Hattem decidiu reforçar o pedido aos colegas em Plenário depois do acordo entre líderes – ocorrido na manhã de hoje, na casa do senador Davi Alcolumbre – que pode adiar a definição da segunda instância para 2020. O parlamentar lamentou a decisão. “É uma vergonha que os líderes dessa Casa tenham decidido, em maioria, não dar andamento ao projeto de lei do Senado que garantiria a prisão dos que foram soltos e daqueles que vierem a ser condenados em segunda instância”, argumentou.
De acordo com o líder do NOVO, é obrigação da Casa dar uma resposta clara, rápida e imediata à sociedade brasileira.
“A quem interessa que essa Casa não tome uma atitude para que bandidos voltem à cadeia? Certamente não é para o brasileiro trabalhador, honesto, cumpridor das leis”, ponderou.
