No dia 1º de fevereiro de 2021, os 513 deputados federais vão escolher o próximo presidente da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021-2022. A escolha é de fundamental importância para a política brasileira, visto que o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória presidencial, além de ser responsável pela escolha dos projetos que vão entrar na pauta de votações da Casa ao longo dos próximos dois anos, e decidir sobre a viabilidade de abertura de processos de impeachment e de Comissões Parlamentares de Inquérito. O grupo de parlamentares que assinam esse manifesto, ciente do peso da responsabilidade do cargo, cobra compromissos que o candidato à presidência da Câmara deve assumir para receber o seu apoio.
Reforma no regimento interno da Câmara
Entendemos que é fundamental que o próximo presidente da Câmara realize uma ampla reforma no regimento interno da Câmara, de forma que garanta a previsão de mecanismos de obstrução mais inteligentes, o compartilhamento de decisões com o Colégio de Líderes, e a redução do número de Comissões Permanentes, atualmente em 25.
Defendemos a garantia do direito regimental de obstrução à minoria, assim como de registrar o seu posicionamento. Contudo, o modelo atual resulta na ineficiência e morosidade do processo legislativo e, consequentemente, em gastos públicos desnecessários, sem que haja enriquecimento no debate das matérias em votação. Para isso, as mudanças regimentais devem focar no acréscimo do tempo de discussão das matérias e na diminuição do número de requerimentos procedimentais que pouco agregam ao debate.
O presidente da Câmara acumula responsabilidades, entre elas a definição de pauta, distribuição de relatoria, instalação de comissões, processamento de pedido de impeachment, entre outros. Cobramos que as decisões sejam compartilhadas com os demais líderes e não fiquem sujeitas apenas ao arbítrio do presidente da Casa.
Atualmente, a Câmara dos Deputados possui 25 comissões permanentes. O excessivo número de colegiados impede que os parlamentares façam o devido acompanhamento das reuniões, visto que muitas delas ocorrem simultaneamente. Por essa razão, este grupo de parlamentares cobra a redução do número de comissões permanentes.
Organização dos trabalhos legislativos
Os deputados abaixo assinados querem que o Colégio de Líderes se reúna semanalmente e que a data das sessões e a pauta de votações sejam definidas com pelo menos uma semana de antecedência. Além disso, pedem que seja vedada a inclusão de novas matérias durante a sessão, assim como a apreciação de matérias sem o protocolo prévio do relatório.
Defendemos que o Código de Ética seja devidamente respeitado e eventuais desvios de conduta de parlamentares devem ser julgados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com agilidade, independência e devido rigor.
Reforma Administrativa da Câmara
A reforma administrativa da Câmara é tema relevante e de grande interesse público. A sociedade brasileira espera do Legislativo a adoção de medidas que diminuam privilégios e penduricalhos.
Estes parlamentares defendem que o próximo presidente da Câmara implemente medidas como a revisão da estrutura organizacional e de carreiras da Casa, a redução e racionalização dos gastos dos gabinetes e a eliminação de privilégios.
Pautar matérias relevantes para o país
O esforço para garantir a otimização dos trabalhos legislativos deve ser realizado também em Plenário, onde os deputados devem se debruçar, prioritariamente, sobre as reformas estruturantes e outras pautas de relevância para o Brasil. Destaca os principais projetos que devem ser pautados no próximo ano legislativo. São eles: Reforma Tributária; Reforma Administrativa; PEC do Pacto Federativo; Privatização da Eletrobras; Demais privatizações que forem enviadas pelo governo; Prisão em 2ª Instância; Fim do Foro Privilegiado; Reforma Política; Fim dos supersalários.
Por fim, os parlamentares signatários esperam do próximo presidente da Câmara dos Deputados a garantia da independência da Casa Legislativa em relação aos demais poderes da República.
Todos os 513 deputados federais são convidados a assinar este documento.
Assinam:
| Abou Anni
Alê Silva Alex Manente Bia Kicis Carla Zambelli Caroline De Toni Capitão Augusto Charlles Evangelista Chris Tonietto Coronel Armando Coronel Tadeu Daniel Coelho Daniel Freitas Daniel Trzeciak David Soares Dra Soraya Manato Dr Jaziel Eduardo Cury Eli Corrêa Evair Vieira de Melo Felipe Rigoni General Girão Guiga Peixoto
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Guilherme Derrite
Guilherme Mussi Heitor Freire Hugo Leal Jerônimo Goergen Joice Hasselmann Junio Amaral Kim Kataguiri Luiz Lima Luiz Carlos Motta Luiz Philippe de Orleans e Bragança Paula Belmonte Paulo Eduardo Martins Pedro Cunha Lima Ricardo Guidi Rosana Valle Rodrigo Coelho Sanderson Tito Vitor Lippi |
