A Bancada do NOVO na Câmara apresentou emenda para tentar evitar o aumento do Fundo Eleitoral. O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou proposta de R$ 3,8 bilhões de recursos públicos para gastos em campanhas eleitorais no ano que vem. O valor é R$ 1,8 bilhões superior à proposta encaminhada pelo governo, que foi de R$ 2 bilhões. O aumento acabou sendo aprovado na Comissão Mista de Orçamento, por 23 votos a 5. NOVO, Podemos, PSol, Rede e Cidadania votaram contra o aumento.
“Entendemos que não deveria ser alocado nem um centavo sequer nessa despesa, já que o País carece de recursos em áreas como educação, saúde e segurança pública”, argumenta o deputado federal Lucas Gonzalez (NOVO-MG), responsável por apresentar a emenda. Ele lembra que o NOVO já havia conseguido reduzir o valor enviado pelo governo federal de R$ 2,5 bilhões para R$ 2 bilhões, por meio de estudo que identificou um aumento injustificado.
O relator justificou que o valor seria para recomposição dos recursos do Fundo Eleitoral constantes da proposta orçamentária originalmente encaminhada pelo Executivo. No entanto, Gonzalez explica que isso não está de acordo com a legislação vigente.
“Não há o que recompor no Fundo, uma vez que ele foi enviado em seu valor previsto na Lei 9.504/97. Por ela, o Executivo estava obrigado a enviar uma reserva para emendas de bancada de R$ 5,4 bilhões e já enviou um valor ainda maior, de R$ 5,9 bilhões”, diz. Com isso, segundo o deputado do NOVO, não é certo afirmar que o governo federal reduziu as emendas de bancada para alocar esses recursos no Fundo.
Outro ponto crítico para Gonzalez é o fato do ofício de presidentes e líderes partidários que solicita o aumento do Fundo Eleitoral não ter sido disponibilizado, para que a população tenha acesso ao processo de forma transparente, tomando conhecimento de quem está interessado em aumentar o valor.
“O NOVO é absolutamente contra a utilização de recurso público para o financiamento de campanha eleitoral. Não vamos medir esforços para acabar com o Fundão. Esse é o desejo da população”, reafirma o deputado.
A bancada do NOVO apresentou proposta no início do ano para extinguir o Fundo Eleitoral, o Projeto de Lei 14/2019. O Partido não faz uso do Fundão e defende que essa verba deveria ser destinada para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança, beneficiando a população.
