Em tempos de pandemia do coronavírus, que vem causando uma crise econômica, social e de saúde no País, o Congresso Nacional decidiu conceder aumento salarial para policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2020) autoriza a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A bancada do NOVO foi contrária à proposta por entender que este não é o momento de conceder reajustes, comprometendo as finanças públicas do Brasil e desrespeitando milhões de brasileiros que estão sem renda devido à crise.
As polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal são custeados pelo Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal, custeado pela União. O texto diz que haverá majoração de 25% da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) paga aos policiais militares e bombeiros, além de aumento linear de 8% no valor dos subsídio dos policiais civis e penais.
O custo do reajuste é de mais de R$ 500 milhões ao ano. Com esse valor, seria possível contratar aproximadamente 1.300 médicos para hospitais, como os federais situados no Rio de Janeiro, por exemplo, que estão com leitos de UTI parados por falda de profissionais da saúde. Atualmente, cerca de mil pessoas aguardam na fila por um leito de UTI no Rio de Janeiro.
O líder do NOVO na Câmara, deputado Paulo Ganime, destacou seu respeito às categorias e a necessidade de valorização, mas ponderou que este não é o momento de conceder nenhum aumento ou reajuste.
“Nós entendemos o pleito e a demanda, mas estamos em meio a uma crise em que milhões de brasileiros estão sem receber seu sustento. Trabalhadores informais, liberais e da iniciativa privada perderam renda. Muitas empresas quebraram e brasileiros podem perder o emprego”, disse o deputado.
Ganime destacou que policiais e bombeiros são categorias importantes e honradas mas, diferentemente de milhões de brasileiros, estão com seus salários em dia. “A gente deveria estar discutindo a nossa contribuição. Nós como deputados e senadores e todos os outros servidores públicos, deveríamos ter um pouco de solidariedade com quem está sem ter o que comer em casa e debater a redução dos nossos salários”, ressaltou.
Quem paga por tudo isso, enfatizou Ganime, é o contribuinte que está sofrendo com a perda da renda. “O dinheiro do nosso salário e desse aumento vem dos impostos que todos pagam e quem mais paga impostos está sofrendo”, ponderou o deputado, lembrando que aqueles que continuam recebendo seus salários em dia ainda receberão aumento.
Polícia do DF é a mais bem paga do Brasil
A PMDF é a segunda Polícia Militar mais bem paga do País. O DF tem um dos menores indicadores de crimes violentos do Brasil (14.66), e o segundo maior salário inicial na PM (R$ 5245). Pernambuco tem o segundo pior indicador (36.5) e o segundo pior salário (R$ 2819). O salário inicial deum delegado da Polícia Civil do DF é de R$ 16,8 mil.
O NOVO foi o único partido a votar contra a matéria. Os demais liberaram a bancada ou apoiaram a proposta. AO final, foram A aprovação, por 430 votos a favor e a 43 contra. O PLN modifica a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2020 para permitir o reajuste e o pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2020.
A expectativa do NOVO é que o presidente da República Jair Bolsonaro vete a proposta e não conceda o aumento em plena crise do coronavírus.
