A Bancada do NOVO na Câmara é a favor de um Novo FUNDEB, por acreditar que a educação básica de qualidade é fator essencial para um país oferecer igualdade de oportunidades a seus cidadãos.
Nosso comprometimento com a aprovação do novo Fundo jamais esteve em dúvida. Entretanto, em nossos discursos, apresentamos ressalvas pois segue inegociável nosso compromisso com a melhora de todas as matérias apresentadas à Câmara dos Deputados.
Mesmo durante a votação, insistimos, durante as negociações e debates, que os impactos das decisões tomadas pelo Congresso Nacional deveriam ser levados em consideração.
Por isso, a Bancada do NOVO na Câmara apresentou um destaque para a retirada do engessamento mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB com a folha de pagamento dos trabalhadores do setor da educação para não comprometer, a priori, um percentual alto do Fundo para uma destinação específica.
A Bancada acredita que tal imposição prejudicaria sobretudo os municípios pobres, que dependem mais do FUNDEB para seus gastos com educação. Municípios ricos podem conectar a folha de pagamento aos recursos do Fundo e superar os 70% por terem outras fontes de financiamento aportados para infraestrutura, material, inovação, etc.
Já os municípios mais pobres, que dependem do Fundo para todos os tipos de gasto, utilizam, por vezes, menos do que os 70% para remunerações, por alocarem forçosamente recursos do FUNDEB em insumos, infraestrutura, e outras demandas emergenciais.
Na Região Norte, por exemplo, os municípios comprometem em média 63% dos recursos do Fundo em folha de pagamento. Menos do que o piso proposto no relatório original de autoria da Dep. Professora Dorinha.
No país inteiro, cerca de 14% dos municípios teriam que complementar compulsoriamente -por meio de abonos ou arranjos do tipo- seus gastos com pessoal, caso haja sanção do piso de 70% previsto. Isso retiraria recursos que pudessem melhorar a qualidade do ensino se empregados em outras áreas, como insumos e infraestrutura.
Vários países tidos como exemplo em políticas públicas para educação gastam com folha de pagamento menos de 70% dos recursos destinados à área. Segundo um levantamento da OCDE, divulgado em 2019, países como a Finlândia, Coreia do Sul, Suécia, Letônia, Estônia, Turquia e República Tcheca gastam menos em folhas de pagamento do que o piso que o texto do FUNDEB desejava inscrever em nossa Constituição.
Ao apresentar seu destaque, a Bancada do NOVO não deseja a diminuição dos recursos destinados ao FUNDEB, mas mais flexibilidade em sua utilização, para que cada gestor possa, diante de sua realidade concreta, utilizar os mecanismos mais adequados para aumentar a qualidade da educação oferecida aos estudantes –o principal objetivo do Fundo.
