Diante da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), a Bancada do NOVO na Câmara apresentou um pacote de medidas com o objetivo de minimizar os impactos da doença sobre a população brasileira. As propostas englobam seis frentes: saúde, proteção social, reforma política, educação, economia e gestão pública.
O pacote de medidas foi elaborado com base em análise de impacto na sociedade com o atual cenário brasileiro, o que considerou as condições sanitárias, burocracia, necessidade de isolamento social, riscos a curto, médio e longo prazo.
De acordo com o líder da bancada do NOVO, Paulo Ganime (RJ), é preciso ser ágil e cauteloso ao mesmo tempo para apresentar propostas que gerem impacto positivo ao passo em que não comprometam as contas públicas.
“Não queremos apresentar projeto só para dizer que estamos fazendo algo. Visamos resultados viáveis e concretos, que não gerem problemas futuros”, explicou.
Além das medidas propostas pelos parlamentares da legenda, a Liderança do NOVO na Câmara está estudando e monitorando propostas de governo e de outros parlamentares que contribuam para o enfrentamento da doença.
“Isso independe de legenda partidária ou de ideologia. O objetivo é um só, reduzirmos os impactos dessa crise na vida dos brasileiros. Somos todos responsáveis por isso”, destacou Ganime.
As matérias que já estão em tramitação na Câmara dos Deputados agrupadas por temas mais urgentes são as seguintes:
SAÚDE
A bancada do NOVO apresentou três propostas para a área de saúde. Uma delas já foi aprovada na primeira Sessão Plenária Virtual da Câmara dos Deputados, no dia 25 de março, o projeto de lei 696/2020. Ele autoriza o uso da Telemedicina no Brasil em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (Covid-19). A telemedicina vai permitir, remotamente, a realização de exames, consultas, diagnósticos e monitoramento de pacientes. A matéria está no Senado.
O partido também apresentou Projeto de Lei 747/2020 que altera as regras que envolvem a fabricação de álcool em gel. O objetivo desburocratizar a produção e o acesso. O PL especifica que nenhuma das agências governamentais poderá exigir registro, licença, autorização, certidão, permissão, alvará e anuição para o desenvolvimento de atividades consideradas de baixo risco – classificação atribuída ao álcool em gel.
Outra medida formulada é o Projeto de Lei 928/2020 que destaca a necessidade de simplificar a retirada de remédios no programa “Farmácia Popular”. O representante do paciente não precisará apresentar procuração, mas, tão somente, se identificar na farmácia popular, portando um documento do paciente e a receita ou prescrição médica. O pacote também inclui projeto que padroniza o prazo de validade das receitas médicas para no mínimo 12 meses e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos.
PROTEÇÃO SOCIAL
A proteção social é uma das prioridades do NOVO, uma vez que a crise atingirá milhares de brasileiros que ficarão sem emprego ou acesso à renda. Pensando nisso, a bancada propôs o Projeto de Lei 647/2020 que autoriza o saque do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de estado de emergência ou calamidade pública. O projeto dá mais liberdade ao indivíduo e aos governos local e regional, além de aproximar a Administração Pública da realidade dos trabalhadores brasileiros. Nesta área, ainda se destaca o Projeto de Lei 699/2020 de livre negociação para permitir remuneração parcial de trabalhadores na CLT para mitigar os riscos de desemprego em massa. A bancada também apresentou o Projeto de Lei 938/2020 que cria regras de incentivo e promoção ao voluntariado.
REFORMA POLÍTICA
Como sempre foram contrários aos privilégios, os deputados do NOVO, consideraram o momento de enfrentamento ao coronavírus fundamental para propor medidas que acabem com esse benefícios especiais e promovam melhor destinação dos recursos públicos a quem mais precisa. Junto a colegas de outros partidos, a bancada protocolou o Projeto de Lei 646/2020 que autoriza a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha para a saúde pública. A proposição prevê que a verba seja utilizada em políticas de enfrentamento de emergências em saúde – como a COVID-19 (coronavírus) – de calamidade pública ou de desastres naturais. A medida pode destinar até R$ 2 bilhões para a área de saúde. Somente o NOVO poderá doar R$ 26 milhões do Fundo Partidário.
Também em destaque, o NOVO está coletando assinaturas para protocolar a PEC de Redução Salarial para todos os Poderes. A proposta de Emenda Constitucional tem como objetivo reduzir temporariamente e de forma escalonada o salário de políticos, magistrados e servidores públicos para enfrentar a crise causada pelo Coronavírus. As reduções variam de 10% a 30%, deixando de fora profissionais da saúde e da segurança, diretamente ligados ao enfrentamento da doença. A matéria ainda prevê redução de privilégios, além de corte de verbas parlamentares e de gabinete.
EDUCAÇÃO
Na educação, a bancada do NOVO apresentou Projeto de Lei 907/2020 que permite que durante a crise haja a possibilidade dos estudantes continuarem seus estudos e aproveitarem o atual momento para adiantar o que for possível na grade de disciplinas do curso universitário.
GESTÃO PÚBLICA
O NOVO defende que os pagamentos de honorários a advogados públicos sejam redirecionados para o combate ao coronavírus. A bancada também apresentou Projeto de Lei 906/2020 para dar prioridade nas Juntas Comerciais para os empreendimentos da saúde, bem como tornar as atividades (CNAES) que envolvam saúde de baixo risco.
ECONOMIA
Ainda consta no pacote Projeto de Lei 956/2020 para estender o prazo da declaração de imposto de renda para o dia 31 de maio. A bancada avaliou que a pandemia impacta diretamente no cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, inclusive dificultando o atendimento do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Confira o pacote de medidas defendido pelo NOVO.
