Em uma reviravolta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), o deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), vice-líder da bancada, conseguiu impedir a reestatização da Embraer. Fonteyne tornou-se relator da proposta que tinha essa finalidade e barrou a aprovação em reunião na manhã desta quarta-feira, 30. O relatório inicial era favorável à reestatização, mas o colegiado foi convencido pela rejeição com o discurso do deputado do NOVO.
O projeto de lei 3084/2020 autorizava o Poder Executivo a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., a Embraer. A empresa foi privatizada em 1994 com o objetivo de recuperar a situação financeira e garantir a alocação de novos recursos que possibilitassem à Embraer investir e inovar para que, a médio e longo prazo, tivesse condições de continuar competindo com a indústria aeronáutica estrangeira. Hoje, 27 anos depois da privatização, a Embraer é a terceira maior fabricante de jatos, sendo a líder mundial de mercado na categoria de 70 a 120 assentos.
Esses dados foram ressaltados pelo deputado Alexis Fonteyne em seu voto em separado. No documento, ele também destaca que o número de empregados saltou de 7.000 na época da privatização, para 18.000 atualmente, e a empresa possui unidades industriais, escritórios e centros de distribuição de peças e serviços nas Américas, África, Ásia e Europa. Para o parlamentar, a privatização foi um sucesso e a empresa é hoje um orgulho nacional.
“A iniciativa privada viu uma oportunidade e adquiriu a empresa. Focou em resultado, em tecnologia, foi atrás de possibilidades e oportunidades, sem as amarras do Estado burocrático”, disse Fonteyne.
Interesse nacional
Para o deputado, a proposição vai na contramão do interesse nacional, visto que gera insegurança jurídica e perda da credibilidade internacional da empresa e do País. Dessa forma, caso aprovada, teria “potencial para causar enorme impacto negativo na imagem e no valor da empresa perante o mercado e na confiabilidade do Brasil diante do mundo”.
Em discurso durante a votação da proposta, o vice-líder da bancada reforçou que o Estado brasileiro deve focar suas ações na educação, na saúde e na segurança pública. “O Estado não tem que comprar ação de companhia aérea, mas sim cuidar daquilo que é básico para a sociedade brasileira. Nesse momento, o básico é vacina, oxigênio e respirador. Não faz o menor sentido investir em ação de empresa”, afirmou.
“É uma questão de prioridade. Não precisamos ser sócios da Embraer, precisamos sim dar igualdade de oportunidades para os brasileiros”, complementou.
O colegiado aprovou o voto em separado do deputado Alexis Fonteyne, o que o transformou no parecer principal da matéria. Dessa forma, o projeto foi rejeitado na CDEICS.
