Alvo de questionamentos da bancada do NOVO no Tribunal de Contas da União, o Orçamento 2021 foi sancionado com vetos nesta quinta-feira, 22, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Orçamentária Anual foi sancionada no último dia do prazo e cortou apenas R$ 10,5 bilhões das emendas de relator, que somavam R$ 29 bi. Para a bancada do NOVO, o resultado é ruim, pois afeta diversas pastas e importantes políticas públicas, enquanto preserva acordo feito entre o governo e determinados partidos que concordaram com as condições precárias do orçamento. A bancada reafirma o posicionamento contrário a este tipo de acordo, que busca atender interesses eleitoreiros, e não aos interesses e necessidades da sociedade.
O Orçamento sofreu veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, e o bloqueio de outros R$ 9 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano. Os cortes feitos vão preservar o teto de gastos, contudo vão prejudicar programas e projetos essenciais. O maior montante de recursos bloqueados pelo governo foi nos ministérios da Educação (R$ 2,7 bi), da Economia (R$ 1,4 bi) e da Defesa (R$ 1,3 bi). Foram vetados R$ 1,4 bi em emendas de comissão do Poder Legislativo e R$ 7,9 bi em despesas discricionárias do Poder Executivo.
Apesar de todos os cortes, foram mantidos cerca de R$ 18,5 bilhões nas mãos do Congresso, deixando o poder de decisão nas mãos do relator da matéria. Para a bancada do NOVO, a decisão do governo é uma sinalização à base aliada e outros partidos com quem fechou acordo para a aprovação do Orçamento 2021. Além disso, coloca em risco o funcionamento da máquina pública.
“Os vetos de Bolsonaro não resolvem todo o problema do Orçamento. Agora, vai acontecer o que tanto avisamos. Bolsonaro fica nas mãos do Centrão, de quem precisará do apoio para manter os vetos e aprovar os PLN’s necessários”, destaca o líder da bancada, deputado Vinicius Poit (SP).
Orçamento foi questionado pela bancada
A bancada do NOVO votou contra o Projeto de Lei Orçamentária Anual que foi aprovado no Congresso. Para os deputados, a proposição não prioriza o combate à pandemia do coronavírus e beneficia medidas eleitoreiras.
Com uma diferença de R$ 43 bilhões acima da previsão de gastos primários obrigatórios feitos pelo Ministério da Economia, a bancada enviou uma carta ao Presidente da República cobrando esclarecimentos quanto às medidas que seriam tomadas para cumprir o teto de gastos e a meta de resultado primário de 2021, de modo que não cometa crime de responsabilidade.
A bancada também cobrou posicionamento do Tribunal de Contas da União em relação ao PLOA 2021 aprovado. O parecer técnico do órgão foi favorável à representação do partido e sugeriu o envio de mais informações pelo Ministério da Economia para subsidiar o processo. O documento sugeriu que, caso seja confirmado o cancelamento de despesas obrigatórias, o texto deveria ser vetado ou ficaria sujeito à ação judicial.
PLN 2
A aprovação do PLN 2/2021, ocorrida na segunda-feira, 19, no Congresso Nacional, permitiu a sanção do Orçamento ao propor a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais de combate à pandemia de Covid-19. O texto foi fruto de acordo entre partidos da base aliada e o governo, e minimizou o risco do presidente cometer crime de responsabilidade fiscal. O PLN 2 autorizou o bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias – exceto emendas parlamentares-, para fazer a compensação de despesas obrigatórias.
O líder do NOVO, deputado Vinicius Poit (SP), afirmou que o relatório do PLN 2 foi desvirtuado, pois abriu espaço para muitas outras despesas além dos programas de auxílio a empreendedores e empregos. “O governo fez malabarismo fiscal para tirar despesas importantes do Orçamento e abrir espaço para emendas parlamentares. Emendas são priorizadas ao invés de despesas primárias e obrigatórias”, afirmou o parlamentar, que orientou contra a medida.
Emenda individual x Emenda de Relator
As emendas parlamentares individuais são as propostas feitas por cada Deputado Federal e Senador para o orçamento do governo Federal. O Orçamento de 2021 permite a cada deputado apresentar R$ 16,3 milhões em emendas individuais, cuja execução é obrigatória. Metade dos recursos das emendas individuais têm destinação assegurada para a saúde.
Já as emendas de relator são o instrumento pelo qual os relatores do projeto de lei orçamentária introduzem alterações ao orçamento, geralmente de caráter técnico e visando fazer correções. Contudo, a bancada avalia que este tipo de emenda está sendo usado para dar mais poder a alguns parlamentares e vai atender interesses específicos e eleitoreiros.
